Terça, 23 de fevereiro de 2015
Anacley Souza
O prefeito de Santa Inês, José Afrânio (PCdoB), vai responder por improbidade administrativa por entregar fardas escolares com logomarca pessoal. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié que também expediu recomendações aos 44 municípios da Subseção Judiciária de Jequié com o intuito de evitar a utilização, em bens públicos ou entregues pela prefeitura, de símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal, como o slogan da gestão municipal, ou que façam referência ao partido político a que é filiado o prefeito. A ação foi ajuizada porque o comunista entregou fardas escolares, adquiridas com recursos públicos no valor de cerca de R$ 23 mil, com logotipo e slogan da atual administração, atrelando a imagem dele e de sua gestão à prestação do serviço público e ao fornecimento do material. O fardamento foi comprado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Salário-Educação. O órgão entendeu que o prefeito violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade na administração pública, quando a publicidade de serviços dos órgãos públicos não deve conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos. O prefeito deverá ressarcir aos cofres públicos do dano causado ao erário e poderá perder o cargo público que estiver ocupando, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais. O MPF pediu, ainda, que o prefeito entregue aos estudantes da rede municipal de ensino de Santa Inês novo fardamento, utilizando recursos próprios, contendo apenas o símbolo oficial do município. As informações são do site Bocão News.
Nenhum comentário:
Postar um comentário