Terça, 21 de abril de 2015 | Rio Grande do Norte
A secretária chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, com os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, e com os representantes das associações dos militares estaduais para debater o processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.
Durante o encontro, ficou acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
Conforme acordado entre os participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
Fonte: Marcos Dantas
ResponderExcluirTambém aconteceu no Rio de Janeiro, na Polícia Militar o militar Aluizio da Silva França Junior, na época 3º Sargento,fora aprovado através de concurso público aos quadros da Escola de Oficiais, durante o curso foi acidentado em " Ato de Serviço",a discussão chegou ao STF o qual determinou a promoção do militar ao último posto da carreira Ten.Coronel PM.Trata-se do entendimento que o militar não deve ser penalizado duas vezes, sendo uma com sua reforma involuntária do serviço ativo e a outra com a paralisação de avanço à postos superiores.Desta forma designa-se justo anular o segundo dano, garantindo a promoção ao último posto dos militares reformados em virtude de "Ato de Serviço"